Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2010

Processo: 395/2010

Protocolo: 00395/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.779 e nº 111.780, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, "Área "A" e "Área "B" do desdobro da Passagem n.º 6, localizada na quadra 34, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com a área de 138,75 metros quadrados cada lote; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, I, da letra "d" da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 05/10/2010

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 05/10/2010 - Prazo: 20/10/2010

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/10/2010 - Prazo: 20/10/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2010 04/10/2010 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.779 e nº 111.780, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, "Área "A" e "Área "B" do desdobro da Passagem n.º 6, localizada na quadra 34, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com a área de 138,75 metros quadrados cada lote; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, I, da letra "d" da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7339 07/10/2010 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.779 e nº 111.780, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, "Área "A" e "Área "B" do desdobro da Passagem n.º 6, localizada na quadra 34, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com a área de 138,75 metros quadrados cada lote; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, I, da letra "d" da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

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