Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (17)

nº 571/2004 - 24/11/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Jornalista, Publicitário e Empresário MILTON NEVES FILHO.

nº 527/2004 - 02/02/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ATILANO DE OMS SOBRINHO.

nº 499/2003 - 22/05/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor TSUNEO KOMAKI.

nº 430/2001 - 18/09/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Engenheiro PEDRO RICARDO FRISSINA BLASSIOLI.

nº 395/1999 - 23/11/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor APPARECIDO MARCONDES DE REZENDE.

nº 357/1998 - 02/06/1998 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", ao Doutor Luiz Tsuha.

nº 356/1998 - 02/06/1998 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à senhora Carmem Thuha.

nº 349/1997 - 25/11/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor doutor Olivério Bazani Filho.

nº 332/1996 - 05/11/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", a atleta araraquarense Cassiane Rodrigues.

nº 307/1995 - 27/06/1995 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito" à diversos membros da Colônia Japonesa de Araraquara, em comemoração aos 100 anos de Amizade Brasil-Japão.

nº 297/1994 - 12/04/1994 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", à Fabiana Miúra Nakachima.

nº 290/1993 - 26/03/1993 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Professor Adib Domingos Jatane.

nº 262/1990 - 07/08/1990 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao empresário Emerson Fitipaldi.

nº 253/1989 - 09/05/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Tsunematsu Kanasiro.

nº 243/1988 - 17/05/1988 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", à diversos membros da Colônia Japonesa de Araraquara, em comemoração do 80º aniversário da Imigração Japonesa no Brasil.

nº 241/1988 - 26/04/1988 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Doutor Tutsuko Sakima.

nº 219/1985 - 09/04/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Antoku Tomiyama.

Indicações (29)

Nº 210/2004 - 27/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica da via de acesso à Base da Policia Militar (em toda a sua extensão, a partir da via de acesso à UNESP - LETRAS, até as proximidades da referida Base), acima da Rodovia Washington Luiz, próximo ao Bairro Quitandinha, desta cidade.

Nº 873/2003 - 29/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de realizar a substituição da iluminação existente na Rua João Gurgel, da Avenida 7 de Setembro até a Avenida José Xavier de Mendonça desta cidade, por iluminação de lâmpadas de vapor de sódio.

Nº 872/2003 - 29/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de realizar a substituição da iluminação existente na Rua Comendador Pedro Morganti, da Avenida Espanha até a Avenida Monteiro Lobato desta cidade, por iluminação de lâmpadas de vapor de sódio.

Nº 864/2003 - 29/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de realizar a substituição da iluminação existente nos bairros Jardim Santa Rosa, Jardim Nova Época e Jardim Mangiacapra desta cidade, por iluminação de lâmpadas de vapor de sódio.

Nº 1044/2002 - 10/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Ângelo Salata entre as Avenidas José Bonifácio e Prof. José Clozel, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 959/2002 - 17/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja atendido o incluso abaixo-assinado dos moradores do Edifício Morumbi, proprietários e clientes do Centro Comercial e também professores, funcionários e alunos da Escola Sapiens, objetivando a construção de um estacionamento de 45º, o mais rápido possível no canteiro central da Rua Castro Alves, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 602/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Quadra 15 da Rua Maria Marchi Vissali entre as Avenidas Rômulo Lupo e Cônego Aldomiro Storniolo, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 601/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja procedida a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Marcos de Souza Ramalho, no Bairro Vila Sedenho, desta cidade. Informo que na referida avenida existe o trafego de transporte coletivo urbano.

Nº 600/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam colocados braços e respectivas lâmpadas, nos postes existentes na Avenida Marcos de Souza Ramalho em toda a sua extensão, no Bairro Vila Sedenho, desta cidade. Informo que na referida avenida existe o tráfico de transporte coletivo urbano, e que a falta de luminosidade tem colocado em risco a segurança dos moradores.

Nº 599/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja providenciada a implantação da rede de esgoto na Avenida Marcos de Souza Ramalho em toda a sua extensão, no Bairro Vila Sedenho, desta cidade.

Nº 300/2002 - 26/03/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja efetuada a colocação de placa e pintura de sinalização de estacionamento em frente as farmácias.

Nº 167/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de galerias de águas pluviais, na Av. Capitão Noray de Paula e Silva, no Bairro Jardim das Gaivotas, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de ocorrer escoamento de terra e águas das chuvas sobre o asfalto, prejudicando o tráfego de veículos, bem como o trânsito de pedestres, pois se encontra sem acostamento e não existe calçada, forçando os mesmos a transitarem pela avenida. Outro fato preocupante para os moradores é que o mato excessivo do canteiro central, está servindo para o acúmulo de lixo, e poças de água causando proliferação de insetos como AEDES AEGYPTI, aranhas e até mesmo ratos.

Nº 1034/2001 - 05/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder a sinalização "PARE" pintado no leito carroçável da Avenida D. Pedro II, esquina com a Rua João Gurgel, desta cidade.

Nº 1003/2001 - 27/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a direção do Centro de Educação e Recreação "Dª Leonor Mendes de Barros", reiterando indicação nº 198/95 do ex-vereador José Carlos Porsani, a respeito da possibilidade de transferir a saída de alunos daquele estabelecimento de ensino, da Avenida São Geraldo para a Avenida Jorge Corrêa, desta cidade.

Nº 145/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade do atendimento ao pedido do abaixo-assinado em anexo, o qual solicita a volta do estacionamento de veículos na Via Expressa, desta cidade.

Nº 278/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de ser estudada a possibilidade de ser construído um banheiro público na Praça do Bairro São José, desta cidade.

Nº 253/2000 - 08/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara, no sentido de dar direito de 50% (cinqüenta) de desconto na passagem aos estudantes de "Cursinho e Supletivos".

Nº 721/1999 - 08/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore existente em frente ao prédio de nº 411, da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 319/1999 - 07/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja procedida a sinalização horizontal "PARE", em frente à Escola de Catequese da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas D.Pedro II e 15 de Novembro, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 318/1999 - 07/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja procedida a sinalização horizontal "PARE", na confluência da Avenida São José com a Rua João Gurgel, desta cidade.

Nº 317/1999 - 07/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida 7 de Setembro com a Rua João Gurgel, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 265/1999 - 13/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do terreno situado na Avenida Papa Pio X, entre as Ruas Alexandrina Vieira Monteiro e Paulo Elias Antonio, a efetuar a limpeza, bem como a construção da mureta e calçada.

Nº 165/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de proceder a limpeza nas ruas e avenidas ao redor da EEPG. Florestano Libutti, quadrilátero formado pela Avenida Djalma Dutra e Ruas dos Libaneses, Mário Ybarra de Almeida, Comendador Pedro Morganti e Cônego Jerônimo Cezar, esquina com a Rua João Gurgel.

Nº 769/1998 - 23/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado a Avenida Humberto Malavolta, defronte ao prédio de número 403, Bairro Jardim Brasília, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 768/1998 - 20/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de coberturas, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizados no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 686/1998 - 21/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam construídas canaletas de concreto na Avenida Armando Biagioni, esquina com a Rua Nicolau Jorge Lauand, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 659/1998 - 06/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida e rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, na Avenida Francellino Mendes, ao lado do prédio nº 994, no Bairro Jardim Santa Rosa, desta cidade.

Nº 641/1998 - 28/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do lote localizado na Rua 15 - (Tenente Joaquim Nunes Cabral esquina com a Avenida Djalma Dutra, a proceder a limpeza e devida capinação, assim como os reparos necessários no passeio público e na mureta.

Nº 621/1998 - 21/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de mandar gramar ou colocar pedriscos na área de terra pertencente ao Município, localizada ao fundo do Serviço Social do Comércio - SESC, bem como a construção de mureta, evitando com que nos dias de chuva a lama se espalhe pelas vias públicas do Bairro Quitandinha.

Leis Complementares (11)

Nº 271 - 21/12/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Massas Alimentícias, na Quadra D, Lote 3, da Avenida Geraldo Neves Júnior s/nº e na Quadra D, lote 19, da Avenida Moacyr Camargo Barbosa s/nº, Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 270 - 21/12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Raphael Lucas Martinez, entre as Avenidas Torello Dinucci e Aldo Galiano, Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 257 - 06/12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Orestes Pieroni Gobbo e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 239 - 13/09/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Vicente Gullo, entre a Avenida Felício Pipoli e a Rua Adolfo Alves de Queiroz, desta cidade.

Nº 228 - 19/07/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Avenida Doutor Oswaldo Cruz, entre as Ruas Mondo Arquimedes Luppi e João Mascia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019-146-008.

Nº 192 - 28/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Luiz Rossato, entre as Ruas Maria Marchi Vissali e Mahiba Barcha, desta cidade.

Nº 148 - 12/01/2004 - Assegura a realização da Feira durante a Festa dedicada a Nossa Senhora do Carmo, proíbe o comércio ambulante nas áreas que indica e dá outras providências.

Nº 141 - 29/12/2003 - Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.

Nº 133 - 10/12/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Nº 85 - 10/07/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Manutenção de Peças para Motos, na Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.

Nº 20 - 27/04/1998 - introduz modificações na Lei Complementar n º 16 de 25 de junho de 1997 - Parcelamento do Solo Urbano, Loteamentos e desmembramentos, ficando permitido o desmembramento de Lotes na ZR-2

Leis Ordinárias (38)

Nº 6172 - 08/07/2004 - Denomina Rua JOSÉ RODRIGUES GOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 5976 - 14/01/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Nº 5936 - 13/11/2002 - Permite a instalação e funcionamento de uma Empresa de Sinalização Rodoviária, na Avenida Ibitinga entre as Ruas Gavião Peixoto e Hugo Negrini, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5896 - 30/08/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.

Nº 5888 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma "Indústria de Carroceria", a Avenida Luiz Rossato esquina com a Rua Maria Marchi Vissali, desta cidade.

Nº 5887 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade.

Nº 5872 - 09/08/2002 - Denomina Rua PAULO OLYMPIO MATHEUS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 5836 - 21/06/2002 - Denomina oficialmente Avenida BONFIM PAULISTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Bonfim Paulista, do loteamento denominado Jardim Califórnia, com início na Rua Gavião Peixoto e término na Rua Boa Esperança do Sul do mesmo loteamento.

Nº 5671 - 30/08/2001 - Denomina Rua MATSUICHI HOKAMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5670 - 30/08/2001 - Denomina Rua ANTONIO RIVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5585 - 19/12/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5567 - 01/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5564 - 27/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5563 - 27/11/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5555 - 14/11/2000 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Araraquara - COMUTRAN e dá outras providências.

Nº 5516 - 22/09/2000 - Altera para Avenida LUIZ GONZAGA DE FREITAS, a denominação da Avenida Potiguar, com início da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e término na Rua dos Viajantes, entre as Avenidas Dom Pedro II e 15 de Novembro, da sede do Município.

Nº 5463 - 14/07/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano),transformando em ZCM-1 a Avenida Luiz Raia, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Rua Vicente Satriani, desta cidade.

Nº 5452 - 30/06/2000 - Dispõe sobre o envio pela Prefeitura Municipal de desenho demonstrativo das vias e logradouros públicos indicados para receber denominação oficial.

Nº 5380 - 12/04/2000 - Denomina Rua LAURA COSTA MARINO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.

Nº 5339 - 07/12/1999 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos derivados de petroleo e alcool combustivel, no que se refere a testada do imovel e dá outras providências.

Nº 5322 - 12/11/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhoes, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redaçao Aprovada: Libera o estacionamento de caminhoes, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorizaçao escrita na Secretaria Municipal dos Transportes.

Nº 5235 - 16/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, modificada Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Padre Miguel Pocce, localizada no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda sua extensão.

Nº 5206 - 11/06/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Avenida 7 de Setembro compreendido entre as Ruas Italia e Expedicionarios do Brasil, desta cidade.

Nº 5192 - 11/05/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88, (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Lazaro Mendes Ferreira no trecho compreendido entre a Avenida Dionisio Telarolli e a Avenida 2 do loteamento Jardim Indaia, desta cidade.

Nº 5125 - 21/12/1998 - Denomina Avenida Maria Fernandes de Abreu, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Adelaide, com inicio na Avenida Nelson Mariottini e término na Avenida Madre Assunta Perone.

Nº 5124 - 21/12/1998 - Denomina Avenida Sunao Baba, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Condominio Parque dos Sabias, com início na Rua H e término na Rua G do mesmo loteamento.

Nº 5093 - 11/11/1998 - Denomina Rua Delcio da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua F dos Loteamentos Jardim Imperial e Jardim Esplanada.

Nº 5061 - 28/08/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2, os quais poderão receber construçoes, obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias.

Nº 5048 - 23/07/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2 com construçoes, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1 e ZPM e dá outras providências.

Nº 5026 - 27/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Mato Grosso entre as Avenidas Armando Biagioni e Dr. Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 5019 - 13/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua 9 de Julho compreendido entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e 7 de Setembro, desta cidade.

Nº 5003 - 15/04/1998 - introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleao Selmi Dei, no trecho compreendido enter as Ruas Mariano Migotti e Luiz Alberto, considerado ZEC - Zona Especial de comecio, o recuo frontal passa a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos.

Nº 4970 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas apra uso do solo urbano), de modo a permitir a construçao de Postos Revendedores de Combustiveis, em rotatorias existentes em vias intermunicipais e vicinais, até o limite de divisa do Município.

Nº 4926 - 31/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleao Selmi Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade.

Nº 4894 - 24/09/1997 - Dispõe sobre recuo de divisa para os imoveis de até dois pavimentos, quando necessitar de vao de iluminaçao e ventilaçao.

Nº 4883 - 28/08/1997 - Denomina Rua José Tolino Netto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08" do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4882 - 28/08/1997 - Denomina Rua Shinkan Kuniyoshi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Residencial Silvestre.

Nº 4674 - 15/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Paraná, entre as Ruas Rio Grande e Mato Grosso, desta cidade.

Projetos de Decreto Legislativo (11)

Nº 45/2004 - 23/11/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Jornalista, Publicitário e Empresário MILTON NEVES FILHO.

Nº 1/2004 - 28/01/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ATILANO DE OMS SOBRINHO.

Nº 11/2003 - 20/05/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor TSUNEO KOMAKI.

Nº 8/2001 - 31/08/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Engenheiro PEDRO RICARDO FRISSINA BLASSIOLI.

Nº 29/1999 - 18/11/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor APPARECIDO MARCONDES DE REZENDE.

Nº 6/1998 - 01/06/1998 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Doutor Luiz Tshuha.

Nº 5/1998 - 01/06/1998 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" à Senhora Carmem Tshuha.

Nº 14/1996 - 04/11/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", à atleta araraquarense Cassiane Rodrigues.

Nº 6/1995 - 27/06/1995 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", à diversos membros da Colônia Japonesa de Araraquara, em comemoração a passagem do 100º Aniversário da Amizade Brasil - Japão.

Nº 2/1994 - 07/03/1994 - Confere o "Diploma de Honra ao Mérito"Á Fabiana Miura Nakachima.

Nº 14/1997 - 11/11/0197 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor Doutor Olivério Bazani Filho.

Projetos de Lei (55)

Nº 84/2004 - 08/06/2004 - Denomina Rua JOSÉ RODRIGUES GOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 95/2003 - 15/09/2003 - Eleva o limite do número de veículos para permissão de transporte de escolares. ARQUIVADO - 19/02/2004

Nº 236/2002 - 29/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Nº 221/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de uma Empresa de Sinalização Rodoviária, na Avenida Ibitinga entre as Ruas Gavião Peixoto e Hugo Negrini, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 172/2002 - 06/08/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.

Nº 156/2002 - 23/07/2002 - Denomina Rua PAULO OLYMPIO MATHEUS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 142/2002 - 16/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma "Indústria de Carroceria", a Avenida Luiz Rossato esquina com a Rua Maria Marchi Vissali, desta cidade.

Nº 141/2002 - 16/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade.

Nº 97/2002 - 25/04/2002 - Denomina oficialmente Avenida BONFIM PAULISTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Bonfim Paulista, do loteamento denominado Jardim Califórnia, com início na Rua Gavião Peixoto e término na Rua Boa Esperança do Sul do mesmo loteamento.

Nº 72/2002 - 04/04/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.

Nº 124/2001 - 15/08/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma fábrica de calhas na Servidão de Passagem nº 21 - p/ lote "F", com acesso à rodovia Manoel de Abreu, bairro Fugimoto Sakamatu, desta cidade. ARQUIVADO - 13/11/01.

Nº 104/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua MATSUICHI HOKAMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 103/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua ANTONIO RIVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 48/2001 - 26/04/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Fortunato Bressan, entre a Alameda Paulista e a Rua Laércio de Araújo, desta cidade. ARQUIVADO - 25/10/01.

Nº 38/2001 - 16/04/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a subdividir os tipos de comércio, constante do inciso IV, do artigo 5º - CM4 - Comércio Diversificado de Grande Porte em: Porte Pequeno, Porte Médio e Grande Porte. ARQUIVADO - 13/11/01.

Nº 20/2001 - 01/03/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Mário Ybarra de Almeida e Cônego Jerônimo Cesar, desta cidade. Obs. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/01.

Nº 15/2001 - 22/01/2001 - Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, no que diz respeito ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no subsídio do Presidente da Câmara Municipal, para custear despesas de representação. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador MÁRIO THUYOSI HOKAMA - Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, modificada pela lei nº 5.610, de 04 de maio de 2001que dispõe sobre o subsídio dos vereadores. Obs. ARQUIVADO - 19/12/01.

Nº 262/2000 - 08/12/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 239/2000 - 01/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 237/2000 - 30/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 236/2000 - 30/10/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 190/2000 - 28/08/2000 - Altera para Avenida LUIZ GONZAGA DE FREITAS, a denominação da Avenida Potiguar, com início da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e término na Rua dos Viajantes, entre as Avenidas Dom Pedro II e 15 de Novembro, da sede do Município.

Nº 138/2000 - 14/06/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Luiz Raia, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Rua Vicente Satriani, desta cidade.

Nº 95/2000 - 26/04/2000 - Dispõe sobre o envio pela Prefeitura Municipal de desenho demonstrativo das vias e logradouros públicos indicados para receber denominação oficial.

Nº 24/2000 - 01/02/2000 - Denomina Rua LAURA COSTA MARINO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.

Nº 214/1999 - 13/10/1999 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel e dá outras providências.

Nº 79/1999 - 07/05/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Padre Miguel Pocce, localizada no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 78/1999 - 07/05/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes.

Nº 62/1999 - 07/04/1999 - Acrescenta atividade no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993 (Zona Especial de Comércio ZEC). "show room, (exposição de materiais de acabamento de construção, móveis e outros)". RETIRADO PELO AUTOR. ARQUIVADO.

Nº 61/1999 - 07/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida 7 de Setembro, compreendido entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.

Nº 69/1999 - 25/02/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Lazaro Mendes Ferreira, no trecho compreendido entre a Avenida Dionísio Tellaroli e a Avenida 2, no loteamento Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 90/1999 - 23/02/1999 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Araraquara - COMUTRAN e dá outras providências.

Nº 190/1998 - 13/11/1998 - Denomia Avenida Maria Fernandes de Abreu, via pública da sede do município.

Nº 189/1998 - 13/11/1998 - Denomina Avenida Sunao Babá, via pública da sede do município.

Nº 164/1998 - 06/10/1998 - Denomina Rua Délcio Gonçalves da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" dos Loteamentos Jardim Imperial e Esplanada

Nº 161/1998 - 01/10/1998 - Estabelece norma para o envio pelo Executivo, de projetos de lei sobre a mudança de cobrança de multas de mora, juros de mora e correção monetária.

Nº 125/1998 - 04/08/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2, os quais poderão receber construções obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias.

Nº 106/1998 - 29/06/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2, que poderão receber construções obedecendo às normas legais vigentes, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1, ZR-2 e ZPM.

Nº 105/1998 - 29/06/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 com construções, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1 e ZPM e dá outras providências.

Nº 71/1998 - 28/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Mato Grosso entre as Avenidas Armando Biagioni e Dr. Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 57/1998 - 31/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua 9 de Julho compreendido entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e 7 de setembro, desta cidade.

Nº 35/1998 - 10/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleão Selmi-Dei, no trecho compreendido entre as Ruas Mariano Mingotti e Luiz Alberto, considerando ZEC - Zona Especial de Comércio, o recuo frontal passar a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos.

Nº 217/1997 - 27/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção de prédios até 03 (três) pavimentos, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre a Rua Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade, considerada ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 196/1997 - 30/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos, em rotatórias existentes em vias intermunicipais.

Nº 183/1997 - 07/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que não será permitido nas ZPMs (Zonas de Proteção de Mananciais), o desmembramento de lotes com área menor de 2.000,00 metros quadrados.

Nº 181/1997 - 07/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleão Selmi-Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade.

Nº 114/1997 - 17/07/1997 - Denomina Rua José Tolino Netto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08" do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 113/1997 - 04/07/1997 - Denomina Rua Shinkan Kuniyoshi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Residencial Silvestre.

Nº 71/1997 - 29/04/1997 - Dispõe sobre recuo de divisa para os imóveis de até dois pavimentos, quando necessitar de vãos de iluminação e ventilação.

Nº 12/1997 - 13/02/1997 - Dispondo que para a obtenção de alvará de funcionamento, as micro, pequenas empresas e empresas, que se instalarem nos corredores comerciais ZCM-1 e ZCM-2, ficam isentas de assinaturas confrontantes. ARQUIVADO.

Nº 181/1996 - 22/10/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Rua Victor Lacorte, compreendido entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, desta cidade. ARQUIVADO.

Nº 159/1996 - 11/09/1996 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, para o funcionamento de microempresas, microindustrias, profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.

Nº 80/1996 - 14/05/1996 - Dispõe sobre a colocação junto às placas denominativas das vias públicas da cidade, do número que outrora tiveram essa designação e dá outras providências.

Nº 52/1996 - 09/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Paraná, entre as Ruas Rio Grande e Mato Grosso, desta cidade.

Nº 158/1996 - 18/03/1996 - Denomina Avenida Gandur Haddad, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "24", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Projetos de Lei Complementar (15)

Nº 122/2004 - 07/12/2004 - Permite o desmembramento em treze lotes, a Gleba "C", Sitio Santo Antonio da Bela Vista, Bairro dos Machados, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 029.002.001, área total de 69.401,98 m2. VETO TOTAL - ACEITO - 01/02/2005.

Nº 121/2004 - 07/12/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Massas Alimentícias, na Quadra D, Lote 3, da Avenida Geraldo Neves Júnior s/nº e na Quadra D, lote 19, da Avenida Moacyr Camargo Barbosa s/nº, Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 120/2004 - 07/12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Raphael Lucas Martinez, entre as Avenidas Torello Dinucci e Aldo Galiano, Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 104/2004 - 26/10/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Orestes Pieroni Gobbo e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 90/2004 - 16/08/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Vicente Gullo, entre a Avenida Felício Pipoli e a Rua Adolfo Alves de Queiroz, desta cidade.

Nº 71/2004 - 21/06/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Avenida Doutor Oswaldo Cruz, entre as Ruas Mondo Arquimedes Luppi e João Mascia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019-146-008.

Nº 44/2004 - 06/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Luiz Rossato, entre as Ruas Maria Marchi Vissali e Mahiba Barcha, desta cidade.

Nº 91/2003 - 11/11/2003 - Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.

Nº 77/2003 - 20/10/2003 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. ARQUIVADO - 13/04/2004

Nº 75/2003 - 14/10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Eventos Culturais e Sociais, Jogos e Diversões Eletrônicas e Bingo Permanente, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Nº 59/2003 - 29/07/2003 - Assegura a realização da Feira durante a Festa dedicada a Nossa Senhora do Carmo, proíbe o comércio ambulante nas áreas que indica e dá outras providências.

Nº 30/2003 - 27/05/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Nº 26/2003 - 13/05/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Manutenção de Peças para Motos, na Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.

Nº 1/1998 - 17/02/1998 - Introduz modificação na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos), de modo a permitir o desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 165,00 m2 e dá outras providências.

Nº 3/1997 - 21/10/1997 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 360,00 m2, para efeito de construção de Residência Unifamiliar Geminada (RS-2) e dá outras providências). VETO TOTAL - ACEITO.

Projetos de Resolução (4)

Nº 5/2004 - 30/03/2004 - Dá nova redação ao artigo 187, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e suprime seus incisos, de modo a estabelecer que considera-se autor da proposição para efeitos regimentais, o seu primeiro signatário, sendo de simples apoio às assinaturas que se seguirem a do autor e não poderão ser retiradas após sua entrega à Mesa. ARQUIVADO - 27/07/2004.

Nº 13/2002 - 06/06/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador pela chamada, em ordem alfabética, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" se forem favoráveis à matéria e "não" se forem contrários, sendo os votos registrados em folha de votação e dá outras providências.

Nº 11/2000 - 23/11/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:45 horas.

Nº 4/1999 - 28/04/1999 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), dispondo que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo seu início às 18:45 horas. ARQUIVADO - 29/12/00.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/1997 - 29/10/1997 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o mandato da Mesa Diretora passa a ser de um ano.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.

Requerimentos (186)

Nº 839/2004 - 10/12/2004 - Requer seja oficiado à Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, os mais efusivos votos de congratulações desta edilidade, pela conquista do VIII Campeonato Paulista de Futebol Society e que envolveu 47 associações do Estado de São Paulo.

Nº 833/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 122/04 - Permite o desmembramento em treze lotes, a Gleba "C", Sitio Santo Antonio da Bela Vista, Bairro dos Machados, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 029.002.001, área total de 69.401,98 m2.

Nº 832/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 121/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Massas Alimentícias, na Quadra D, Lote 3, da Avenida Geraldo Neves Júnior s/nº e na Quadra D, lote 19, da Avenida Moacyr Camargo Barbosa s/nº, Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Nº 831/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - projeto de Lei Complementar nº 120/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Raphael Lucas Martinez, entre as Avenidas Torello Dinucci e Aldo Galiano, Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 823/2004 - 06/12/2004 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador MARCOS JOSÉ RODRIGUES, pelo transcurso, 03/12/04, de seu aniversário natalício.

Nº 822/2004 - 06/12/2004 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador e 1º Secretário EDNO PACHECO, pelo transcurso,03/12/04, de seu aniversário natalício.

Nº 817/2004 - 30/11/2004 - Requer seja convocada sessão extraordinária solene, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2005, às 20 horas, destinada à entrega do título de "Cidadão Araraquarense", em homenagem ao senhor TSUNEO KOMAKI. Requer que a referida sessão seja levada a efeito, na sede da Associação Cultural Nipo Brasileira de Araraquara, desta cidade.

Nº 804/2004 - 19/11/2004 - Congratulações ao senhor TEISEI TENGAN pela comemoração no dia 14/11/04, de seus 97 anos de vida.

Nº 771/2004 - 09/11/2004 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador e Presidente EDUARDO LAUAND, pelo transcurso, dia 09 de novembro, de seu aniversário natalício.

Nº 745/2004 - 26/10/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 104/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Orestes Pieroni Gobbo e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 643/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 090/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Vicente Gullo, entre a Avenida Felício Pipoli e a Rua Adolfo Alves de Queiroz, desta cidade.

Nº 631/2004 - 16/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 090 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Vicente Gullo, entre a Avenida Felício Pipoli e a Rua Adolfo Alves de Queiroz, desta cidade.

Nº 582/2004 - 27/07/2004 - Arquivamento ao Projeto de Resolução nº 005 /04.

Nº 523/2004 - 22/06/2004 - Vista por 10 dias ao Projeto de Resolução nº 005 /04.

Nº 520/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 071/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Avenida Doutor Oswaldo Cruz, entre as Ruas Mondo Arquimedes Luppi e João Mascia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019-146-008.

Nº 495/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 071/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Avenida Doutor Oswaldo Cruz, entre as Ruas Mondo Arquimedes Luppi e João Mascia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019-146-008.

Nº 378/2004 - 18/05/2004 - Vista por 30 dias ao Projeto de Resolução nº 005/04.

Nº 352/2004 - 11/05/2004 - Vista por 1 dia ao projeto de Resolução nº 005/04

Nº 271/2004 - 07/04/2004 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 077/03 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 265/2004 - 07/04/2004 - Requer seja oficiado ao Instituto de Química da UNESP, as mais efusivas congratulações deste Legislativo por torna-se referência mundial em pesquisas com fibras ópticas.

Nº 249/2004 - 06/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 044/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Luiz Rossato, entre as Ruas Maria Marchi Vissali e Mahiba Barcha, desta cidade.

Nº 202/2004 - 23/03/2004 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sua edição de 13 de março de 2004, intitulada "Unesp de Araraquara torna-se referência mundial em pesquisa com fibras ópticas". APROVADO - 15/04/2004.

Nº 209/2004 - 16/03/2004 - Congratulações ao senhor Fiori Gigliotti pelo título de Cidadão Mogimiriense recebido no dia 12 próximo passado.

Nº 208/2004 - 16/03/2004 - Congratulações ao Jornal de Araraquara pela contratação do jornalista Wilson Luiz para trabalhar na área esportiva.

Nº 115/2004 - 19/02/2004 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 095/03 - Eleva o limite do número de veículos para permissão de transporte de escolares.

Nº 1163/2003 - 16/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Autógrafo nº 154/03 - Projeto de Lei Complementar nº 075/03.

Nº 1080/2003 - 01/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei Complementar nº 059/03.

Nº 1060/2003 - 25/11/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 071/03.

Nº 1037/2003 - 18/11/2003 - Inclusão (Presente) - Nova Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 030/03 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências.

Nº 1030/2003 - 12/11/2003 - Seja oficiado a Prefeitura Municipal de Araraquara, no sentido de que o projeto arquitetônico da nova Câmara seja por concurso público.

Nº 1019/2003 - 12/11/2003 - Congratulações ao Vereador e Presidente EDUARDO LAUAND, pelo transcurso, dia 09/11/03, de seu aniversário natalício.

Nº 1006/2003 - 06/11/2003 - Congratulações ao jovem Bakchard Ulisses, pelo desempenho mostrado no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado na cidade de Bauru (SP).

Nº 998/2003 - 04/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 075/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Eventos Culturais e Sociais, Jogos e Diversões Eletrônicas e Bingo Permanente, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Nº 953/2003 - 23/10/2003 - Congratulações a Diretoria das FACULDADES LOGATTI, pela 1ª SEMANA DOS CURSOS LOGATTI ARARAQUARA, de 20 a 24/10/03.

Nº 952/2003 - 23/10/2003 - Congratulações ao Centro Universitário de Araraquara - UNIARA pela XXXII Semana Jurídica da Uniara "Prof. Fernando Passos" ocorrida entre os dias 08 e 12/09/03.

Nº 946/2003 - 23/10/2003 - Agradecimentos a Diretoria do CLUBE NÁUTICO DE ARARAQUARA, pelos convites doados para o Baile da Arara Vermelha realizado no dia 18/10/03 na sede de campo.

Nº 904/2003 - 14/10/2003 - Congratulações ao Dr. Silvio Moura Sales, MM. Juiz de Direito, por estar acumulando o cargo de Juiz Eleitoral da 13ª Zona.

Nº 837/2003 - 16/09/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, em sua edição de 10/09/03, intitulada "Família Sakima destaca-se em Competição de Judô". APROVADO - 20/10/2003.

Nº 833/2003 - 16/09/2003 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo e ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, informar o tempo provável para liquidação dos resíduos referente aos precatórios dos anos 1995, 96, 97, bem como, o reinício dos pagamentos de precatórios de 1998 em diante.

Nº 767/2003 - 02/09/2003 - Congratulações ao Centro Olímpico de Araraquara - ARARA AZUL pelo desempenho no Torneio Amistoso de Boxe realizado na cidade de Ribeirão Preto, no dia 17/08/03.

Nº 766/2003 - 02/09/2003 - Congratulações ao MELUSA CLUBE pela matéria publicada em sua revista na coluna Quem Faz o Melusa, falando de Paschoal Gonçalves da Rocha.

Nº 765/2003 - 01/09/2003 - Congratulações ao Centro Universitário de Araraquara - UNIARA pela formatura da 1ª Turma do Curso de Jornalismo, ocorrida no dia 15/09/03.

Nº 547/2003 - 20/06/2003 - requer que seja oficiado a toda "Colônia Japonesa Okinawana" na pessoa do Presidente da Associação Okinawa de Araraquara, Sr. Tokio Asato, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelos 95 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses no Brasil através do Navio Kasato Maru comemorados no último dia 18 próximo passado.

Nº 546/2003 - 20/06/2003 - requer que seja oficiado a toda "Colônia Japonesa" na pessoa do Presidente da Associação Cultural Nipo-Brasileira de Araraquara, Sr. Nelson Chinço Cuniyochi, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelos 95 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses no Brasil através do Navio Kasato Maru comemorados no último dia 18 próximo passado.

Nº 504/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora LUCY ALVES DOS SANTOS, ocorrido no dia 02 próximo passado, no Rio de Janeiro.

Nº 490/2003 - 04/06/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Requerimento nº 0369/03.

Nº 492/2003 - 03/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 026/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Manutenção de Peças para Motos, na Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.

Nº 393/2003 - 14/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de Lei Complementar nº 013/03.

Nº 363/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 019/03.

Nº 349/2003 - 07/05/2003 - requer que seja oficiado ao Diretor-Presidente da Kawasaki Aeronáutica do Brasil, subsidiária da Kawasaki Heavy Industries do Japão, senhor Tsuneo Komaki, um voto de congratulações pela inauguração, dia 24 de abril próximo passado, de uma unidade dessa indústria no Pólo Aeronáutico da Embraer no município de Gavião Peixoto, sendo a mesma a primeira da marca fora do Japão.

Nº 1290/2002 - 12/12/2002 - Inclusão - Projeto de Lei nº 236/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Nº 1197/2002 - 14/11/2002 - Pesar, pelo falecimento do senhor OSAME KINOUCHI, ocorrido no dia 13/11/02, nesta localidade.

Nº 1196/2002 - 14/11/2002 - Pesar, pelo falecimento do senhor JORGE CARIZIA, ocorrido no dia 13/11/02, nesta localidade.

Nº 1156/2002 - 04/11/2002 - Congratulações aos ex-jogadores do Palmeiras e a Diretoria da Meias Lupo pela realização da Festa em Homenagem aos ex-jogadores do Palmeiras.

Nº 1054/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 221/02 - Permite a instalação e funcionamento de uma Empresa de Sinalização Rodoviária, na Avenida Ibitinga entre as Ruas Gavião Peixoto e Hugo Negrini, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 897/2002 - 06/08/2002 - Solicita ao senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o retorno do Tenente Coronel Domingos Vanderlei Galeazzi ao 13º BPM de Araraquara.

Nº 863/2002 - 06/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 072/02 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.

Nº 822/2002 - 23/07/2002 - Congratulações ao casal PASCHOAL GONÇALVES DA ROCHA E ROSMARI ORTEGA DA ROCHA, que no dia 23/07/02 comemoram seus 35 anos de união conjugal.

Nº 750/2002 - 16/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor MANOEL DIAS SOBRINHO, ocorrido no dia 12/07/02, nesta localidade.

Nº 749/2002 - 16/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO ROBERTO MACHADO PASENOW, ocorrido no dia 13/07/02, nesta localidade.

Nº 748/2002 - 16/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor FELISBINO DOS SANTOS, ocorrido no dia 13/07/02, nesta localidade.

Nº 780/2002 - 15/07/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de informar se estão sendo realizadas diligências para confirmação e solução na suspeita de existência de rato silvestre, transmissor da doença hantavírus.

Nº 719/2002 - 24/06/2002 - Congratulações ao senhor VALTER MERLOS pela posse como Governador do Distrito 4.540 do Rotary e à esposa Célia na condição de Coordenadora das Casas de Amizade. Ver requerimento nº 689/02 - JULIANA

Nº 738/2002 - 21/06/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ZENTATSU NAKAZATO, ocorrido no dia 20/06/02, nesta localidade. * Ver requerimento nº 708/02 - PACHECO

Nº 633/2002 - 06/06/2002 - Congratulações a senhorita LILIAN GODINHO HOKAMA, pela sua classificação entre 2% dos aproximadamente 23.000 alunos inscritos de todo o país no Processo de Avaliação Seriado - PAS.

Nº 566/2002 - 16/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Lei n. º 072/02.

Nº 541/2002 - 15/05/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ROBERVAL DE FREITAS MENDES, ocorrido no dia 13/05/02, nesta localidade.

Nº 540/2002 - 15/05/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ALVARO NAJM, ocorrido no dia 05/05/02, nesta localidade.

Nº 526/2002 - 09/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Lei n.º 072/02.

Nº 498/2002 - 03/05/2002 - Solicita ao Senador Romeu Tuma, bem como o Deputado Federal Gilberto Kassab, para que com outras lideranças políticas das duas casas de Leis, possam agilizar a aprovação do projeto que se encontra no Senado Federal, para liberação dos depósitos judiciais, referentes aos precatórios dos servidores do DER.

Nº 194/2002 - 27/03/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor WALDOMIRO DE LIMA, ocorrido no dia 25/03/02, nesta localidade.

Nº 295/2002 - 21/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de lei nº 203/01.

Nº 283/2002 - 21/03/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor AYLTON DE SOUZA, ocorrido no dia 15/03/02, nesta localidade.

Nº 282/2002 - 21/03/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor MASSAO YAMASIRO, ocorrido no dia 18/03/02, nesta localidade.

Nº 184/2002 - 20/02/2002 - Congratulações ao Pe. Adriano Van Luyn, pela comemoração dia 08/02/02, dos seus 90 anos de idade.

Nº 170/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, alteração nas datas de vencimento do IPTU, para após o dia 15 de cada mês.

Nº 169/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, que seja dado cumprimento à Lei nº 5403, de 19 de abril de 2000.

Nº 147/2002 - 18/02/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor WEDSON AP. GOMES, ocorrido no dia 11/02/02, nesta localidade.

Nº 146/2002 - 18/02/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ LUIZ DE LIMA, ocorrido no dia 05/02/02, nesta localidade.

Nº 148/2002 - 15/02/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO ROBERTO SCUTARI, ocorrido no dia 12/02/02, nesta localidade.

Nº 66/2002 - 30/01/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ KINA, ocorrido no dia 29/01/02, nesta localidade.

Nº 78/2002 - 29/01/2002 - Solicita aos Líderes dos Partidos na Câmara dos Deputados, Senado Federal, bem como às Principais Câmaras do Estado de São Paulo, que sejam tomadas atitudes para que o título Reforma Tributária - Caso de Vida ou Morte, seja caso de "VIDA" para toda a população brasileira.

Nº 9/2002 - 17/01/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor DAVID FARINCHON, ocorrido no dia 14/01/02, nesta localidade.

Nº 1097/2001 - 19/12/2001 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 015/01 - Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, no que diz respeito ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no subsídio do Presidente da Câmara Municipal, para custear despesas de representação.

Nº 1077/2001 - 14/12/2001 - de congratulações, à Ilustríssima Srª MARISA GONÇALVES PORSANI, DD. Presidente da Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina - S.A.B.S.A. , pela comemoração dos seus 27º anos de serviços prestados à comunidade, o qual foi comemorado durante a semana de 1º à 06 de dezembro próximo passado.

Nº 1020/2001 - 30/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a máxima urgência com os setores competentes, para que construam os sanitários na Praça Major Abel Fortes(Parque Infantil).

Nº 1019/2001 - 27/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, face a paralisação da construção de um prédio da Encol situado nas Ruas Nove de Julho e São Bento, no Bairro do Santa Angelina, desta cidade.

Nº 953/2001 - 23/11/2001 - ARQUIVAMENTO, do projeto de lei nº 124/01

Nº 951/2001 - 23/11/2001 - ARQUIVAMENTO, projeto de lei nº 038/01

Nº 924/2001 - 06/11/2001 - ADIAMENTO, pelo prazo de 60 dias ao projeto de lei nº 139/01.

Nº 883/2001 - 24/10/2001 - Retirada e Arquivamento - projeto de Lei nº 048/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Fortunato Bressan, entre a Alameda Paulista e a Rua Laércio de Araújo, desta cidade.

Nº 876/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja dado cumprimento à Lei nº 4.764, de 04 de novembro de 1996, que dispõe sobre a colocação junto às placas denominativas das vias públicas da cidade, do número que outrora tiveram essa designação e dá outras providências.

Nº 717/2001 - 25/09/2001 - de congratulações à Associação dos Proprietários de Farmácia de Araraquara, pela posse dos Membros da Diretoria eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28 de agosto próximo passado, tendo como Presidente o Senhor Jeferson Luis Yashuda, Vice-Presidente Samuel Brasil Bueno, 1º Secretário Marlene Porsani, 2º Secretário Joana angélica Cruz Pereira, 1º Tesoureiro Davi de Souza Lima, 2º Tesoureiro Antonio Carlos Braga Júnior e demais membros do Conselho Fiscal e Conselho de Ética.

Nº 684/2001 - 18/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à ACADEMIA TOMIYAMA DE JUDÔ, pela brilhante conquista de uma vaga na seletiva para representar o Brasil no Campeonato Sul-Americano de Judô que será levado a efeito em Maracabo, na Venezuela, dando-se conhecimento desta deliberação às Judocas Bruna Passos de Jesus, que será a legítima representante Brasileira no referido Campeonato e Lívia Renata dos Santos, que terminou na honrosa 7ª colocação naquela seletiva, bem como ao judoca Marcos Rossetti, cuja brilhante 5ª colocação em muito ajudou para levar o nome da Academia araraquarense ao conhecimento da Nação Brasileira.

Nº 566/2001 - 21/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 15/01- Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, no que diz respeito ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no subsídio do Presidente da Câmara Municipal, para custear despesas de representação.

Nº 554/2001 - 20/08/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor EUGÊNIO IGNÁCIO DE ABREU, ocorrido no dia 31/05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 551/2001 - 14/08/2001 - Pesar pelo falecimento da senhora KIMIE DAKUZAKU, ocorrido no dia 13 próximo passado, nesta localidade.

Nº 541/2001 - 08/08/2001 - seja oficiado aos Deputados Lideres das Bancadas Partidárias com assento na Assembléia Legislativa e as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, hipotecando o mais irrestrito e incondicional apoio as reivindicações do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CEAPPD, almejando a concretização das solicitações o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CEAPPD.

Nº 493/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 90 dias ao projeto de lei nº 38/01

Nº 466/2001 - 06/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à ASSOCIAÇÃO REAL UNIÃO DE JUDÔ, pela marcante participação no Campeonato Mundial de Judô levado a efeito em Scottdale-Phoenix, nos Estados Unidos da América do Norte, nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho do corrente ano, onde foram conquistadas várias medalhas pelos judocas desta gloriosa associação.

Nº 311/2001 - 05/06/2001 - Mário Thuyosi Hokama, Vereador à Câmara Municipal de Araraquara, eleito pela legenda do Partido Popular Socialista - PPS, vem mui respeitosamente, nos termos do Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do Município, requerer a concessão de 30 (trinta) dias de licença, para tratar de assunto particular, sem remuneração, a partir desta data.

Nº 293/2001 - 28/05/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 284/2001 - 25/05/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO YOSHIRO SINZATO, ocorrido no dia 23 próximo passado, nesta localidade.

Nº 263/2001 - 21/05/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 159/2001 - 28/03/2001 - Pesar pelo falecimento da senhora LEONOR MARIA PINOLI CONSTÂNCIO, ocorrido no dia 26 próximo passado, nesta localidade.

Nº 156/2001 - 26/03/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 020/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Mário Ybarra de Almeida e Cônego Jerônimo Cesar, desta cidade.

Nº 149/2001 - 19/03/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Michael Paul Zeitlin, DD. Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, se digne informar se no que diz respeito a convocação para indicação por parte da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Rodovias Concessionárias, para concorrer às vagas de Suplentes, na referida Comissão, foi concretizada.

Nº 8/2001 - 21/02/2001 - Pesar pelo falecimento da senhora ANA KADOU KAKUZO, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade.

Nº 5/2001 - 04/01/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor ICHIRO ITO, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 808/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 262/00 - Processo nº 343/00 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 799/2000 - 11/12/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ MANTOANELLI, ocorrido no dia 25 próximo passado, nesta localidade.

Nº 798/2000 - 11/12/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ FERRO, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 772/2000 - 27/11/2000 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 11/00 - Processo nº 325/00 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:45 horas.

Nº 732/2000 - 06/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 239/00 - Processo nº 312/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 722/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 237/00 - Processo nº 309/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 721/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 236/00 - Processo nº 308/00 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 631/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor TSUNEMATSU KANESHIRO, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 586/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 190/00 - Processo nº 258/00 - Altera para Avenida LUIZ GONZAGA DE FREITAS, a denominação da Avenida Potiguar, com início da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e término na Rua dos Viajantes, entre as Avenidas Dom Pedro II e 15 de Novembro, da sede do Município.

Nº 529/2000 - 14/08/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor ZENHEI YOSHIDA, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade.

Nº 528/2000 - 14/08/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor EIKITI KAWAKAMI, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 527/2000 - 14/08/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor PEDRO MARIA, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade.

Nº 526/2000 - 14/08/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora KAMATO YAMASHIRO, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade.

Nº 525/2000 - 07/08/2000 - seja oficiado ao senhor Governador do Estado de São Paulo, Engº Mário Covas Júnior, bem como todas as lideranças de partidos com assento na Assembléia Legislativa, solicitando-lhes sejam estendidas as gratificações salariais a todos os aposentados e pensionistas do DER.

Nº 523/2000 - 07/08/2000 - seja oficiado ao Dr. SÉRGIO LAGO, DD. Diretor do Serviço Social do Comércio - SESC de Araraquara, solicitando-lhe seja estudada a possibilidade da utilização das dependências da unidade do SESC de Araraquara pelos servidores do DER-4, através de convênio.

Nº 487/2000 - 27/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO DIAS, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 483/2000 - 19/07/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor WINTER BIANCCHARDI, ocorrido no dia 17 próximo passado, nesta localidade.

Nº 482/2000 - 19/07/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora ONOFRA FERNANDES MARCELO, ocorrido no dia 17 próximo passado, nesta localidade.

Nº 451/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 138/00 - Processo nº 195/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Luiz Raia, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Rua Vicente Satriani, desta cidade.

Nº 468/2000 - 19/06/2000 - seja oficiado ao nobre Vereador Marcos Rezende, da Câmara Municipal de Marília, hipotecando-lhe o mais irrestrito apoio à Moção de Repúdio contra o Governo Federal neste ato que muito causará revolta à população brasileira.

Nº 364/2000 - 05/06/2000 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor MANOEL GUERREIRO, ocorrido no dia 29 de maio próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 363/2000 - 05/06/2000 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor ANTONIO BORTOLETO, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 300/2000 - 12/05/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora AMÉLIA YASSUKO HENTONA, ocorrido no dia 10 próximo passado, nesta localidade.

Nº 265/2000 - 28/04/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Padre Oswaldo Baldan, pároco da Igreja Matriz de São Bento de Araraquara, pelo belíssimo trabalho realizado e apreciado pela comunidade católica araraquarense.

Nº 256/2000 - 28/04/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora ROSANGELA DE SOUZA PALMA, ocorrido no dia 17 próximo passado, nesta localidade.

Nº 255/2000 - 28/04/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor ANGELO BARONE, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade.

Nº 202/2000 - 10/04/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei 090/99.

Nº 187/2000 - 03/04/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 183/99.

Nº 141/2000 - 27/03/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Meias Lupo S.A. e a Engenheira Civil Liliana Aufiero, pelo sucesso alcançado com muito trabalho, dedicação, humildade e atenção prestados aos consumidores de seus produtos, sempre de qualidade e beleza incontestáveis.

Nº 118/2000 - 20/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 24/00 - Processo nº 34/00 - Denomina Rua LAURA COSTA MARINO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.

Nº 92/2000 - 13/03/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora KAME HOCAMA, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade.

Nº 91/2000 - 13/03/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor TATSUEI SAKIMA, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 21/2000 - 21/02/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Padre Humberto Lauand, pela passagem, nesta data, do 13º aniversário como vigário da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, desta cidade.

Nº 6/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora ZILDA VICENTE PIVA, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 5/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor YOCIKI SIGAKI, ocorrido no dia 10 próximo passado, nesta localidade.

Nº 4/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora MARIA APARECIDA RIBEIRO MASSON, ocorrido no dia 30 de dezembro próximo passado, nesta localidade.

Nº 3/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor DOMÊNICO DI MARCO, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 1/2000 - 21/02/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora TEREZA LOBRIGATE SALA, ocorrido no dia 16 de dezembro próximo passado, nesta localidade.

Nº 853/1999 - 01/12/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora DARLENE BRANQUINHO CANOSA, ocorrido ontem, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 816/1999 - 16/11/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor NELSON TOMIO SHIGUEMOTO, ocorrido no dia 14 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 815/1999 - 16/11/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor KAMAKO GUSUKUMA, ocorrido no dia 14 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 804/1999 - 11/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 214/99 - Processo nº 298/99 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel e dá outras providências.

Nº 748/1999 - 25/10/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora HARU KANESHIRO, ocorrido no dia 23 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 740/1999 - 15/10/1999 - seja oficiado a Concessionária Triângulo do Sol, no sentido de que seja executado tal melhoramento de suma importância para a segurança dos usuários do dispositivo de acesso ao Bairro Cecap e Iguatemy, pela Rodovia Washington Luiz, sentido Interior/Capital se encontra sem sinalização horizontal.

Nº 738/1999 - 15/10/1999 - sejam encaminhados ao senhor Doutor Waldemar de Santi, DD. Prefeito Municipal, ao Vereador Carlos Alberto Manço, DD. Secretário Municipal de Expediente e ao Vereador Dr. João Luiz Ultramari, DD. Secretário Municipal dos Transportes o abaixo assinado dos comerciantes da Avenida 7 de Setembro, bem como a carta aberta do historiador, Professor Dr. Rodolfo Tellaroli, todas contrárias a mudança pretendida com a inversão da mão de direção das Avenidas 7 de Setembro e XV de Novembro.

Nº 632/1999 - 20/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao dinâmico empresário EUCLIDES MATOS RAMALHO, pela homenagem recebida do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, em jantar festivo realizado no último dia 18, às 20:30 horas, no Clube Náutico Araraquara, pelos relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade.

Nº 631/1999 - 20/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao dinâmico empresário LUIZ BELOTTI, pela homenagem recebida do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, em jantar festivo realizado no último dia 18, às 20:30 horas, no Clube Náutico Araraquara, pelos relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade.

Nº 630/1999 - 20/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao dinâmico empresário BENTO MICHETTI, pela homenagem recebida do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, em jantar festivo realizado no último dia 18, às 20:30 horas, no Clube Náutico Araraquara, pelos relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade.

Nº 629/1999 - 20/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à dinâmica empresária DIRCE MANSUR, pela homenagem recebida do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, em jantar festivo realizado no último dia 18, às 20:30 horas, no Clube Náutico Araraquara, pelos relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade.

Nº 624/1999 - 20/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor TOSHISABURO YOSHIMURA, ocorrido no dia 16 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 610/1999 - 13/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à senhora ROSANA TSUHA KAWAKAMI, pela belíssima exposição de suas artes plásticas, realizada nas dependências da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", nesta cidade, bem como pela menção honrosa no XIII Salão de Artes Plásticas de Araraqaura/99.

Nº 609/1999 - 13/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à esposa, senhora Jitsuko Baba e família do Ex-jornalista KENSUKE BABA, pelo lançamento, no dia 30 de julho, do livro "FURUSATO NAKI KIOSYU - Nostalgia da terra ausente", no Espaço Cultural Fundação Japão, na cidade de São Paulo.

Nº 552/1999 - 27/08/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ ALVES, ocorrido no dia 26 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 375/1999 - 14/06/1999 - Vista pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei nº 81/99.

Nº 323/1999 - 24/05/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 84/99.

Nº 311/1999 - 20/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor MANOEL DA SILVA, ocorrido no dia 16 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 272/1999 - 07/05/1999 - Retirada e Arquivamento do projeto de lei nº 62/99 - processo 84/99

Nº 251/1999 - 23/04/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcelo Barbieri, no sentido de que sejam tomadas as medidas para que tal fato não venha ocorrer, pois trará prejuízos enormes a nossa cidade.

Nº 250/1999 - 23/04/1999 - seja oficiado aos Líderes da Câmara dos Deputados Federais, bem como às principais Câmaras deste Estado, solicitando o mais irrestrito apoio ao projeto de lei do Deputado Federal Marcelo Barbieri que "Dispõe sobre a associação do Setor Bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes", conforme fotocópia inclusa.

Nº 172/1999 - 30/03/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora IZABEL CAMURI, ocorrido no dia 29 próximo passado, nesta localidade.

Nº 181/1999 - 09/03/1999 - fique constando nos anais desta Câmara Municipal, as matérias abaixo indicadas, publicadas pela imprensa local; a) Euripes Ancelmo é a síntese do poder Legislativo - Jornal de Araraquara - edição de 07 de março de 1999; b) Síntese do Poder Legislativo Araraquarense no Século XX - Jornal "O Imparcial" de Araraquara - edição de 07 de março de 1999; c) Euripes Ancelmo é homenageado pela Câmara Municipal - Jornal "Folha da Cidade" de Araraquara - edição de 07 de março de 1999; d) Euripes Ancelmo, uma vida dedicada ao Poder Legislativo Municipal - Jornal "Tribuna Impressa" de Araraquara - edição de 07 de março de 1999; APROVADO. ARQUIVADO.

Nº 132/1999 - 09/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Jogi Kakuzo, ocorrido no dia 05 proximo passado.

Nº 217/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 97/99 - Processo nº 69/99 - que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Lazaro Mendes Ferreira, no trecho compreendido entre a Avenida Dionísio Tellaroli e a Avenida 2, no loteamento Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 72/1999 - 25/02/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações à Diretoria do Melusa Clube, pela feliz iniciativa de neste carnaval ter arrecadado dos associados perto de 400 Kg de alimentos destinados as famílias carentes de nosso Município e orfanato Renascer.

Nº 13/1999 - 14/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Achilles Minotti, ocorrido dia 11 próximo passado.

Nº 12/1999 - 14/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Idelvirso Destri, ocorrido dia 11 próximo passado.

Nº 11/1999 - 14/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Rubens Paura Filho, ocorrido dia 24/12/98.

Nº 845/1998 - 09/12/1998 - Voto de pesar, pelo falecimento do Sr. kensuke Babá, ocorrido hoje (09/12/98).

Nº 826/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Avenida Maria Fernandes de Abreu, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide.

Nº 825/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Avenida Sunao Babá, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Condomínio Parque dos Sabiás.

Nº 844/1998 - 04/12/1998 - Voto de pesar, pelo falecimento da Senhora Júlia Cristina Mosqueto Fiscarelli, ocorrido hoje (04/12/98).

Nº 811/1998 - 02/12/1998 - Voto de pesar pelo falecimento da Senhorita MIYOKO KANESHIRO, no dia 01/12/98.

Nº 810/1998 - 02/12/1998 - Voto de pesar, pelo falecimento do senhor José Sartes Filho, no dia 27/11/98.

Nº 788/1998 - 27/11/1998 - Voto de congratulações aos Diretores Marcelo Tinen e Cida Guenka, pelo 1º ano de vida do Jornal Utiná Press prestando grandes serviços, bem como informações importantes a toda Colônia Okinawana do Brasil

Nº 785/1998 - 26/11/1998 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcos Aurélio de Souza, ocorrido dia 25/11

Nº 784/1998 - 26/11/1998 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Nilton Luiz dos Santos, ocorrido dia 25/11.

Nº 789/1998 - 24/11/1998 - Congratulações ao Engenheiro ALDO BENEDITO PIERRE, por haver proferido palestra na cidade de São José do Rio Preto, a respeito de Autarquias Municipais.

Resoluções (2)

nº 276/2002 - 25/06/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador pela chamada, em ordem alfabética, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" se forem favoráveis à matéria e "não" se forem contrários, sendo os votos registrados em folha de votação e dá outras providências.

nº 243/2000 - 28/11/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:45 horas.