Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/1991
Processo: 222/1991
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: ELIAS DAMUS, CARLOS ALBERTO MANÇO, JOSÉ ROBERTO CARDOZO, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, MÁRIO THUYOSI HOKAMA, DARCY MORALLES, GERALDO ANTONIO ALVES, PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM, GILDO MERLOS, OMAR DE SOUZA E SILVA, ALÍCIO TORRES JUNIOR, JOSÉ CARLOS PORSANI, JULIO CESAR RENTE FERREIRA, JOACIR APARECIDO LEITE, FERNANDO PASSOS, DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PEO N° 06-91 Processo N° 222-91 | 26/05/2017 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 5 | 03/12/1991 | Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores. |