Projeto de Lei Nº 125/1998
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/1998
Processo: 153/1998
Protocolo: 00153/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2, os quais poderão receber construções obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/1998 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/1998 | 04/08/1998 | Autógrafo Nº 125/1998 ao Projeto de Lei Nº 125/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2, os quais poderão receber construções obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias. | |
| Lei Ordinária Nº 5061 | 28/08/1998 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2, os quais poderão receber construçoes, obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias. |