Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2003
Processo: 127/2003
Protocolo: 00127/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2003 | 41,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/10/2003 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/10/2003 | 7,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 11/11/2003 | 18,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 14/11/2003 | 26,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01 a 06, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/10/2003 - Prazo: 11/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 24/10/2003 - Prazo: 08/11/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 27/05/2003 | Autógrafo Nº 30/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 04/11/2003 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 04/11/2003 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 04/11/2003 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 11/11/2003 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 11/11/2003 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 11/11/2003 | Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). | |
| Lei Complementar Nº 133 | 10/12/2003 | Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). |