Projeto de Lei Nº 15/2001
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2001
Processo: 22/2001
Protocolo: 00022/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, no que diz respeito ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no subsídio do Presidente da Câmara Municipal, para custear despesas de representação. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador MÁRIO THUYOSI HOKAMA - Suprime o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 5499, de 1º de setembro de 2000, modificada pela lei nº 5.610, de 04 de maio de 2001que dispõe sobre o subsídio dos vereadores. Obs. ARQUIVADO - 19/12/01.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/08/2001 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 08/05/2001 | 7,5 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 27/06/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 03/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.