Projeto de Lei Nº 72/2002
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2002
Processo: 107/2002
Protocolo: 00107/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2002 | 13,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2002 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/05/2002 | 8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 23/05/2002 | 6,3 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 27/05/2002 | 10,7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 08/07/2002 | 6,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/07/2002 - Prazo: 25/07/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/05/2002 - Prazo: 11/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 07/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 22/04/2002 - Prazo: 07/05/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/04/2002 - Prazo: 20/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2002 | 04/04/2002 | Autógrafo Nº 72/2002 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 | 25/04/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 | 23/05/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |