Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2002
Data: 04/04/2002
Assunto: Autógrafo Nº 72/2002 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2002 | 577,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2002 | 04/04/2002 | Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002. |