Projeto de Lei Nº 78/1999
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/1999
Processo: 113/1999
Protocolo: 00113/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais.
Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/1999 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 24/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 07/05/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/06/1999 - Prazo: 24/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 07/05/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/1999 | 07/05/1999 | Autógrafo Nº 78/1999 ao Projeto de Lei Nº 78/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999 | 07/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999 | 07/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes. |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/1999 | 15/10/1999 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes. |
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| Lei Ordinária Nº 5322 | 12/11/1999 | Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhoes, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redaçao Aprovada: Libera o estacionamento de caminhoes, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorizaçao escrita na Secretaria Municipal dos Transportes. |