Projeto de Lei Nº 236/2000
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2000
Processo: 308/2000
Protocolo: 00308/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2000 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2000 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/10/2000 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/10/2000 - Prazo: 14/11/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2000 - Prazo: 14/11/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2000 | 30/10/2000 | Autógrafo Nº 236/2000 ao Projeto de Lei Nº 236/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5563 | 27/11/2000 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |