Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2003
Processo: 324/2003
Protocolo: 00324/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2003 | 10,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/11/2003 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/11/2003 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/11/2003 - Prazo: 10/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/11/2003 - Prazo: 08/12/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003 | 11/11/2003 | Autógrafo Nº 91/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003 - Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes. | |
| Lei Complementar Nº 141 | 29/12/2003 | Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes. |