Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Zona do Uso Diversificado do Tipo I (ZID - I), que passa a integrar as normas para uso do solo urbano, de que trata a lei no. 3297, de 3/06/1986 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 230/1996

Data: 05/11/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias, a aplicação da lei no. 3.369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/1996, Procedimento Legislativo Nº 229/1996

Data: 05/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente aos lançamentos do exercício de 1997 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 231/1996

Data: 04/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO

Assunto: Dispõe sobre a colocação junto às placas denominativas das vias públicas da cidade do número que outrora tiveram essa designação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1996

Data: 25/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o., da lei no. 3.916/91, que introduziu alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a reduzir de 70% para 60%, a porcentagem mínima de edificações existentes no alinhamento predial

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3916

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/1996, Procedimento Legislativo Nº 204/1996

Data: 23/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Denomina Luiza Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 104, do loteamento Vila Independência.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/1996, Procedimento Legislativo Nº 199/1996

Data: 22/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com área de 4.424,05, m2, localizado no loteamento Nossa Senhora Aparecida, por outro pertencente a Argeu Perri, com 10.707,95, situado no mesmo loteamento, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 175/1996, Procedimento Legislativo Nº 210/1996

Data: 22/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica os termos do convênio de que trata a lei no. 3.633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 174/1996, Procedimento Legislativo Nº 209/1996

Data: 22/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre os tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga o prazo para o pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências,

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 176/1996, Procedimento Legislativo Nº 211/1996

Data: 18/10/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dispõe sobre a proibiçao da instalaçao de bombas de combustiveis com auto-serviço, em postos de gasolina no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/1996, Procedimento Legislativo Nº 141/1996

Data: 16/10/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Amoldi,

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/1996, Procedimento Legislativo Nº 197/1996

Data: 16/10/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município, com 213,75 m2, localizado na Avenida índio Brasileiro Borba, por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m2, localizados na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta ci

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4784

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/1996, Procedimento Legislativo Nº 181/1996

Data: 16/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por venda, ao senhor Caetano Paschoal Pitelli Milani, de área de terra de propriedade do Município, com 300,00 m2, localizada na quadra 11, entre os lotes 02 e 03, do loteamento Chácara Flora, com frente para a Rua Fernando Carvalho.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/1996, Procedimento Legislativo Nº 175/1996

Data: 14/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: Denomina Praça Rotatoria Jose da Costa, o dispositivo viário da sede do Município, localizado no final da Avenida Presidente Vargas com a confluência da Avenida Araraquara e Avenida do Estado, no Bairro Jardim Quitandinha.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/1996, Procedimento Legislativo Nº 193/1996

Data: 08/10/1996

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre os tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga o prazo para o pagamento das parcelas vencidas de 1996, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/1996, Procedimento Legislativo Nº 196/1996