Procedimento Legislativo Nº 141/1996
Data: 25/06/1996
Processo: 141/1996
Situação: Concluído
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/1996 - Dispõe sobre a proibição da instalação de bombas de combustíveis com auto-serviço, em postos de gasolina, no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.758, de 18/10/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4758 | 18/10/1996 | Dispõe sobre a proibiçao da instalaçao de bombas de combustiveis com auto-serviço, em postos de gasolina no Município de Araraquara. |