Procedimento Legislativo Nº 209/1996
Data: 21/10/1996
Processo: 209/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 174/1996 - Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. LEI Nº 4.760, de 22/10/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4760 | 22/10/1996 |
Ratifica os termos do convênio de que trata a lei no. 3.633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |