Procedimento Legislativo Nº 229/1996
Data: 29/10/1996
Processo: 229/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1996 - Suspende pelo prazo de 30 dias, a aplicação da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.766, de 05/11/1996.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4766 | 05/11/1996 |
Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias, a aplicação da lei no. 3.369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |