Procedimento Legislativo Nº 210/1996
Data: 21/10/1996
Processo: 210/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 175/1996 - Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com a área de 4.424,05 m², localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, por outra pertencente à Argeu Perri, com 10.707,95 m², situado no mesmo loteamento, desta cidade. LEI Nº 4.761, de 22/10/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4761 | 22/10/1996 | Dispondo sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com área de 4.424,05, m2, localizado no loteamento Nossa Senhora Aparecida, por outro pertencente a Argeu Perri, com 10.707,95, situado no mesmo loteamento, desta cidade. |