Projeto de Lei Nº 151/1996
Tipo: Executivo
Data: 02/09/1996
Processo: 181/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município com 213,75 m², localizado na Avenida Índio Brasileiro Borba por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m² localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta cidade e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4756 | 16/10/1996 | Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município, com 213,75 m2, localizado na Avenida índio Brasileiro Borba, por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m2, localizados na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta ci |