Procedimento Legislativo Nº 197/1996
Data: 23/09/1996
Processo: 197/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 167/1996 - Cede concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca, com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Arnoldi, no Jardim Imperador (quadra 32), para instalação de uma central telefônica. LEI Nº 4.757, de 16/10/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4757 | 16/10/1996 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Amoldi, |