Projeto de Lei Nº 190/1996
Tipo: Executivo
Data: 28/10/1996
Processo: 229/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Suspende pelo prazo de 30 dias, a aplicação da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4766 | 05/11/1996 | Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias, a aplicação da lei no. 3.369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências. |