Projeto de Lei Nº 174/1996
Tipo: Executivo
Data: 21/10/1996
Processo: 209/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4760 | 22/10/1996 | Ratifica os termos do convênio de que trata a lei no. 3.633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. |