Procedimento Legislativo Nº 181/1996
Data: 02/09/1996
Processo: 181/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 151/1996 - Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município com 213,75 m², localizado na Avenida Índio Brasileiro Borba por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m² localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.756, de 16/10/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4756 | 16/10/1996 | Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município, com 213,75 m2, localizado na Avenida índio Brasileiro Borba, por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m2, localizados na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta ci |