Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/12/2016

Protocolo: 04734/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artificio e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 245/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 440/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016

Data: 05/10/2016

Protocolo: 04305/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 112/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 346/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016

Data: 04/10/2016

Protocolo: 04303/2016

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, Parecer nº 325/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

Data: 20/09/2016

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Coautoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, ROBERVAL FRAIZ, ALUISIO AUGUSTO BRAZ, WILLIAM NUNES AFFONSO, PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO, DONIZETE SIMIONI, EDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 179/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 308/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016

Data: 19/09/2016

Protocolo: 04228/2016

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Ato Cívico da Independência, a ser comemorado anualmente em 08 de setembro.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 188/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 316/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 188/2016, Parecer nº 155/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 188/2016

Data: 08/07/2016

Protocolo: 03576/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: HELDER DE RIZZO DA MATTA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos de gestantes da cidade de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 124/2016

Data: 28/06/2016

Protocolo: 03440/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Agente de Enfermagem e Agente de Enfermagem do Trabalho cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, exceto quando estiverem em função atividade da Estratégia de Saúde da Família – ESF, cuja jornada obedecerá às normas específicas do Programa, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 135/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 234/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016, Parecer nº 113/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016

Data: 24/06/2016

Protocolo: 03412/2016

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/2016 - Cria os empregos públicos de Analista de Suporte, com 10 vagas, Técnico de Informática, com 20 vagas, e Programador, com 10 vagas, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 121/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 217/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2016, Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2016

Data: 17/06/2016

Protocolo: 03361/2016

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 212/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, Parecer nº 14/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, Parecer nº 2/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

Data: 30/05/2016

Protocolo: 03213/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n/ 0864/2016.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 108/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 187/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016, Parecer nº 88/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016, Parecer nº 11/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016

Data: 16/05/2016

Protocolo: 03082/2016

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito na matricula 132.549, localizada no Jardim das Flores, com imóvel pertencente a Caramurú Construções Ltda., descrito na matricula 39.275, localizada no III Distrito Industrial, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 91/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 174/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2016, Parecer nº 83/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2016

Data: 04/05/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2016 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 97/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 159/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2016, Parecer nº 78/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2016

Data: 21/03/2016

Protocolo: 02557/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2016 - Altera o Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (criada pela Lei Ordinária Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2011), fruto de estudos técnicos que visam adequar a legislação municipal à realidade da entidade e manter atualizadas as regras para o seu adequado funcionamento, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 55/2016

Documentos Relacionados: Parecer nº 112/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2016, Parecer nº 55/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2016

Data: 14/03/2016

Protocolo: 02507/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 54/2016

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016, Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016

Data: 26/02/2016

Protocolo: 02367/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 42/2016

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016, Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016, Parecer nº 84/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2016