Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Data: 17/06/2016
Protocolo: 03361/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI
Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 | 17/06/2016 | 38,2 KB | ||
| Substitutivo ao Projeto Lei Complementar - Jair Martineli | .docx | 17/06/2016 | 22,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/06/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: JAIR APARECIDO MARTINELI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 535/2016
Resposta: 21/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/06/2016 - Prazo: 02/07/2016
Resposta: 17/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 2/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 17/06/2016 - Prazo: 02/07/2016
Resposta: 17/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 14/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/06/2016 - Prazo: 02/07/2016
Resposta: 17/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 212/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: JAIR APARECIDO MARTINELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 212/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 17/06/2016 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer nº 14/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 17/06/2016 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 17/06/2016 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 01/04/2016 | Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. |