Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2016

Processo: 188/2016

Protocolo: 03965/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nºs 807/11 (Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias) e 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.) e a Lei 8.095/13 (Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara, medida decorrente das alterações do plano diretor em face da instalação da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA na cidade e dá outras providências) e dá outras providências.

Redação aprovada: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3 - Altera Plano Diretor .doc 19/10/2016 133 KB
PLC 005-16 - processo na íntegra .pdf 19/10/2016 23,2 MB

Tramitações

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/10/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 175ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/10/2016

Complemento: Aprovada a REDAÇÃO FINAL em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

9

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/10/2016

8

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Envio: 04/10/2016

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

Resposta: 11/10/2016

Complemento: Aprovado

7

Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Envio: 08/09/2016

Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura

Documento vinculado: Ofício nº 94/2016

6

Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS

Envio: 08/09/2016

Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura

Documento vinculado: Ofício nº 93/2016

5

Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/09/2016

Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura

Documento vinculado: Ofício nº 92/2016

Resposta: 14/09/2016

Complemento: Prestação de informações e esclarecimentos

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1504/2016

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 06/09/2016

Complemento: Formalidades a serem observadas na tramitação desta propositura

Documento vinculado: Ofício nº 82/2016

Resposta: 06/09/2016

Complemento: Oficiar ao Prefeito, ao Secretário de Negócios Jurídicos e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 16/08/2016 - Prazo: 31/08/2016

Complemento: Parecer conjunto - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental + Comissão de Justiça, Legislação e Redação + Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento + Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos + Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social + Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento + Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor

Resposta: 16/08/2016

Complemento: Pela legalidade. Quanto ao mérito, cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 18/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/08/2016

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 16/08/2016

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/08/2016

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS, COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 04/10/2016 Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Redação Final nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 11/10/2016 Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
Parecer nº 334/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 11/10/2016 Redação Final
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Autógrafo nº 190/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 19/10/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Altera as Leis Complementares nºs 807/11 (Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias) e 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.) e a Lei 8.095/13 (Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara, medida decorrente das alterações do plano diretor em face da instalação da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA na cidade e dá outras providências) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 875 25/10/2016 Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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