Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Data: 04/10/2016
Protocolo: 04303/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7 - ZPE - substitutivo PLC 005 16 | .doc | 13/10/2016 | 97 KB | |
| Subst. PLC 005-16 | 07/10/2016 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 174ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 02
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Aprovada (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Aprovada (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 173ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 836/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Pastor Raimundo Bezerra)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2016 - Prazo: 19/10/2016
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 325/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 325/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 04/10/2016 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 11/10/2016 | Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. | |
| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 11/10/2016 | Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 16/08/2016 | Altera as Leis Complementares nºs 807/11 (Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias) e 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.) e a Lei 8.095/13 (Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara, medida decorrente das alterações do plano diretor em face da instalação da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA na cidade e dá outras providências) e dá outras providências. Redação aprovada: Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. |