Parecer nº 325/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
legsubst | .doc | 04/10/2016 | 43,7 KB | |
Parecer Justiça 325-16 | 07/10/2016 | 249,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 04/10/2016 | Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. |