Projeto de Lei nº 112/2016
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2016
Processo: 136/2016
Protocolo: 03206/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Coautoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB. RETIRADO E ARQUIVADO 01/11/2016
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Art 181 | .docx | 19/09/2016 | 38,2 KB | |
| PL 112-16 - processo na íntegra | 04/11/2016 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Requerimento solicitando retirada e arquivamento
Documento vinculado: Requerimento nº 908/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Presidência
Envio: 05/10/2016
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 31/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: ROBERVAL FRAIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2016 | 05/10/2016 | Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição nas placas de estacionamentos reservados para, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes citando o art. 181 XVIII do CTB. |