Projeto de Lei nº 245/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2016
Processo: 304/2016
Protocolo: 04733/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Dispõe sobre a proibição da Queima, soltura e manuseio de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnico no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Arquivado nos termos do Artigo 228 do Regimento Interno. 23/12/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto fogos artificio | .docx | 02/12/2016 | 66,3 KB | |
| PL 245-16 - processo na íntegra | 19/01/2017 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2016
Complemento: Arquivado em virtude do término da legislatura (art. 228 do Regimento Interno)
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2016
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Diretoria Legislativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016 | 02/12/2016 | Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artificio e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Araraquara, e dá outras providências. |