Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os seguintes cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 259/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 428/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 259/2015, Parecer nº 175/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 259/2015

Data: 16/10/2015

Situação: Aprovada

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2016 em R$ 727.955.613,77 (setecentos e vinte e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos). Orçamento 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 202/2015

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 8 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 9 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 10 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 11 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 12 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 13 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 14 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 15 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 16 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 17 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 18 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 19 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 20 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 21 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 22 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 23 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 24 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 25 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 26 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 27 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 28 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 29 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Emenda nº 30 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015, Parecer nº 153/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 184/2015

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015, Parecer nº 338/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015, Parecer nº 143/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015

Data: 17/09/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 174/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015

Data: 08/09/2015

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 173/2015 - Dispõe sobre a revisão no período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 173/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 306/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2015

Data: 31/08/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 294/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015, Parecer nº 125/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015

Data: 20/07/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 6.667, de 13 de dezembro de 2.007, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara; modificações estas decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de regulamentar, no âmbito do serviço público municipal, as atividades profissionais particulares exercidas por servidores nas áreas da Administração Pública a que servem, e dá outras providências. (TAC Engenheiros e Arquitetos).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 126/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 235/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 126/2015

Data: 20/07/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 6.791, de 28 de maio de 2.008, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, Fundações Públicas Municipais; modificações estas decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de regulamentar, no âmbito do serviço público municipal, as atividades profissionais particulares exercidas por servidores nas áreas da Administração Pública a que servem, e dá outras providências. (TAC Engenheiros e Arquitetos).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 137/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 236/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2015

Data: 15/06/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/ 2025 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 117/2015

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2015, Parecer nº 189/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2015

Data: 25/05/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 105/2015

Documentos Relacionados: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 168/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2015, Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nº 82/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2015

Data: 12/05/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 3/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 8º, da Resolução nº 408, de 20 de março de 2013 que instituiu o Programa “Sessão Cidadã” na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 3/2015

Documentos Relacionados: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 151/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 3/2015

Data: 28/04/2015

Situação: Aprovada

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 112/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Data: 27/04/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 83/2015

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015, Parecer nº 123 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015

Data: 30/03/2015

Situação: Aprovada

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias.
Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, Parecer nº 113/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, Parecer nº 7/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, Parecer nº 3/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015