Parecer nº 113/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/04/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias.
Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Par. Jus | .docx | 13/01/2016 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 30/03/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. |