Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/08/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Novo Modelo .docx 31/08/2015 15,8 KB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/09/2015

Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária

Resposta: 29/09/2015

Complemento: Aprovado

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/09/2015

Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/09/2015

Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação do item

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015

Resposta: 31/08/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 125/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015

Resposta: 31/08/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 294/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 294/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 31/08/2015 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 125/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 31/08/2015 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 172/2015 18/08/2015 Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

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