Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015
Data: 31/08/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 31/08/2015 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2015
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2015
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/09/2015
Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação do item
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Resposta: 31/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 125/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Resposta: 31/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 294/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 294/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 | 31/08/2015 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 125/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 | 31/08/2015 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 172/2015 | 18/08/2015 | Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências. |