Projeto de Lei nº 105/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2015
Processo: 139/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Reajuste Servidores | .doc | 19/05/2015 | 81,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 25/05/2015
Complemento: Apresentação de substitutivo
Resposta: 29/05/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/05/2015
Complemento: Questionamentos ao Poder Executivo
Documento vinculado: Ofício nº 555/2015
Resposta: 26/05/2015
Complemento: Respostas aos questionamentos
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 873/2015
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/05/2015
Complemento: Questionar ao Poder Executivo
Documento vinculado: Ofício nº 2/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Resposta: 25/05/2015
Complemento: Impossibilidade de parecer conclusivo
Documento vinculado: Parecer nº 79/2015 ao Projeto de Lei nº 105/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Resposta: 19/05/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 105/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 105/2015 | 19/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 79/2015 ao Projeto de Lei nº 105/2015 | 25/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2015 | 25/05/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 103/2015 ao Projeto de Lei nº 105/2015 | 29/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8471 | 29/05/2015 | Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2015 (dois mil e quinze), o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. |