Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015
Data: 27/04/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Armamento (substitutivo) | .docx | 27/04/2015 | 85,2 KB |
Tramitações
Remetente: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 364/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado, com a Emenda nº 01 (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edio Lopes)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2015 - Prazo: 12/05/2015
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 123 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 27/04/2015 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 01/06/2015 | Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2015 | 10/04/2015 | Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências. |