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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DAAE - Reajuste da TRS (subst) .doc 01/10/2015 136 KB
Substitutivo PL 184 15 -- Prefeitura .pdf 01/10/2015 168,5 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2015

Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 39ª Sessão Extraordinária

Resposta: 08/10/2015

Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edio Lopes)

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/10/2015

Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/10/2015

Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação do item

3

Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Destinatário: Presidência

Envio: 06/10/2015

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015

Resposta: 08/10/2015

Complemento: Prejudicada

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/10/2015 - Prazo: 07/10/2015

Resposta: 01/10/2015

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 143/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/10/2015 - Prazo: 07/10/2015

Resposta: 01/10/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 338/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015

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Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

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Projeto de Lei nº 184/2015 11/09/2015 Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

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