Projeto de Lei nº 259/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2015
Processo: 339/2015
Protocolo: 04673/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Extingue cargos PMA 15dez15 | .docx | 17/12/2015 | 68,6 KB | |
| PL 259-15 | 16/12/2015 | 193,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 17/12/2015
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 259/2015
Resposta: 18/12/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 22/12/2015
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 173/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 22/12/2015
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 425/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 425/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015 | 16/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 173/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015 | 16/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 259/2015 | 17/12/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os seguintes cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde. | |
| Autógrafo nº 252/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015 | 18/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8617 | 07/01/2016 | Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os seguintes cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde. |