Pauta da sessão - 56ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 31/03/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 103/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui, no município de Araraquara, o Programa Municipal de Incentivo às Manifestações da Cultura Hip Hop..
Projeto de Lei nº 104/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa de São João Batista, realizada anualmente no mês de junho..
Projeto de Lei nº 107/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa em louvor à Nossa Senhora do Carmo, realizada anualmente pela Paróquia Nossa Senhora do Carmo, de 4 a 16 de julho..
Projeto de Lei nº 108/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São José, realizada anualmente pela Paróquia São José, de 10 a 19 de março..
Projeto de Lei nº 109/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de modo a explicitar a possibilidade de realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Araraquara..
Projeto de Resolução nº 6/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a prever a possibilidade de as comissões solicitarem a contratação de bens e serviços especializados que se entendam necessários ao desenvolvimento de suas atividades..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 710/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Inclusão do Substitutivo nº2 ao Projeto de Lei nº 95/2026 na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 722/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão da Emenda nº 2 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 723/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos projetos de lei nº 102 e 106/2026 na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
OFÍCIO/SEGOV Nº 055/2026..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 1/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa.
Já teve requerimento de vista aprovado. Tem requerimento de retirada..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Neyfe Maria Mattar via pública da sede do Município.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 64/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Cícera Maria da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 65/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Milton José Soriano via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 75/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos esportivos públicos municipais (Naming Rights).
OFÍCIO/SEGOV Nº 053/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 76/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Avenida Socorrista Marcos Rossin via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 78/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE Araraquara, autoriza a abertura de crédito adicional especial .
OFÍCIO/SEGOV Nº 058/2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 80/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.747.758,41 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Esportes.
OFÍCIO/SEGOV Nº 060/2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 81/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.166.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e seis mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
OFÍCIO/SEGOV Nº 061/2026.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 82/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
OFÍCIO/SEGOV Nº 062/2026. Tem redação final.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 83/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.771.902,57 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) à construção do Centro Dia do Idoso no Jardim Cruzeiro do Sul.
OFÍCIO/SEGOV Nº 063/2026.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 84/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2026. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 85/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 86/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 066/2026. Tem redação final..
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 97/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.418.201,48 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e um reais e quarenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 069/2026.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 98/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.826.000,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e seis mil reais), destinado à construção de campo de futebol de grama sintética no Parque Pinheirinho, mediante repasse da União Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 070/2026. Tem redação final..
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 99/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Escola Rita Maria de Jesus e Lar São Francisco de Assis, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 071/2026.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a Honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Gerson Roza de Freitas
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Nicolino Lia Jr.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 472/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, do vereador Guilherme Bianco, que dispõe sobre a inclusão de sistema de climatização nos projetos arquitetônicos das unidades escolares da rede municipal de ensino a serem construídas no Município de Araraquara.
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ITEM 23 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Emenda nº 2/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Acresce o inciso XII no art. 2º e modifica os arts. 13,14 e 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de modo a aperfeiçoar a técnica legislativa.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 102/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 202.126,03 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e três centavos) destinado à aquisição de veículos com recursos federais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 074/2026.
ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 106/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 076/2026
Tem redação final..
ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 84/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.513, e dá outras providências.
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ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 86/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 86/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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ITEM 30 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 98/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 98/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.826.000,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e seis mil reais), destinado à construção de campo de futebol de grama sintética no Parque Pinheirinho, mediante repasse da União Federal, e dá outras providências.
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ITEM 31 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 578/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Cultura e Fazedores de Arte
Moção de Repúdio ao PL 1007/2026, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN)..
Requerimento nº 705/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de repúdio às ações praticadas pelo estado de Israel contra a liberdade de culto em Jerusalém..
Requerimento nº 708/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Convocação da Presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. para prestar esclarecimentos sobre alterações estatutárias e operações envolvendo cessão de créditos e estruturação financeira..
Requerimento nº 709/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Repúdio à decisão que impediu a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades relacionadas aos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS..
Requerimento nº 715/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MICHEL KARY
Convocação do Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre as operações envolvendo cessão de créditos e estruturação financeira..
Requerimento nº 718/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Repúdio aos resultados da gestão do Governo Federal do Brasil diante dos déficits recordes das Empresas Estatais..