Projeto de Lei nº 75/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2026
Processo: 107/2026
Protocolo: 02935/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos esportivos públicos municipais (Naming Rights).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 053/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2026 | 106,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 57/2026 ao Projeto de Lei nº 75/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 101/2026 ao Projeto de Lei nº 75/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 101/2026 ao Projeto de Lei nº 75/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 75/2026 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos esportivos públicos municipais (Naming Rights).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 57/2026 ao Projeto de Lei nº 75/2026 | 18/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 75/2026 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos esportivos públicos municipais (Naming Rights).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |