Projeto de Lei nº 106/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2026
Processo: 143/2026
Protocolo: 03761/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 076/2026 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2026 | 116,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 106/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 723/2026
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 141/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026 | 31/03/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 141/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026 | 31/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 106/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026 | 01/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (4) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (12) - ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Aprovado