Autógrafo nº 106/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
Data: 01/04/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/04/2026 | 217,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 106/2026 | 30/03/2026 | Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |