Requerimento nº 723/2026
Tipo: Inclusão
Data: 31/03/2026
Protocolo: 03838/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Inclusão dos projetos de lei nº 102 e 106/2026 na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 223,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado