Parecer das Comissões nº 141/2026 ao Projeto de Lei nº 106/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 31/03/2026 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2026 | 30/03/2026 | Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |