Projeto de Lei nº 82/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Processo: 114/2026
Protocolo: 03053/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 062/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 126,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 96/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 68/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 118/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 118/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026 | 19/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 68/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026 | 25/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026 | 31/03/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 96/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026 | 01/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado