Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 82/2026
Data: 31/03/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 82/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED FINAL PL 82 | 01/04/2026 | 277,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2026 | 12/03/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado