Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 23/07/2007

Processo: 177/2007

Protocolo: 00177/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE a firmar, em nome da Autarquia, convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização das receitas que administram e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6600, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2007

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2007

Processo: 165/2007

Protocolo: 00165/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina DAIR PEREIRA DOS SANTOS, o campo de futebol, localizado nas Ruas Fernando Prestes e São José do Rio Preto e as Avenidas Uchoa e América, conhecido como "Campão do Jardim América".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6606, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2007

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2007

Processo: 164/2007

Protocolo: 00164/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Altera a denominação da "PRAÇA DO CITRICULTOR", localizada no quadrilátero formado pelas Ruas Igatiguira e Samuel Dias; Avenidas José Salles Gadella e André Onofre, no loteamento denominado Vila Guaianazes, a que se refere à Lei nº 5.914 de 03 de outubro de 2002, para "PRAÇA DO CITRICULTOR DOMINGOS FASANELLA".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6637, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2007

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2007

Processo: 163/2007

Protocolo: 00163/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a denominação para Avenida Soldado PM MAURÍCIO BENEDITO GIRASOL, a via pública conhecida como Avenida MAURÍCIO BENEDITO GIRASOL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6630, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2007

Tipo: Executivo

Data: 16/07/2007

Processo: 162/2007

Protocolo: 00162/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6594, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2007, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2007, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2007, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2007, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2007

Tipo: Executivo

Data: 13/07/2007

Processo: 169/2007

Protocolo: 00169/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender as despesas com investimentos, na aquisição de Equipamentos e Material Permanente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6599, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2007

Tipo: Executivo

Data: 13/07/2007

Processo: 168/2007

Protocolo: 00168/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6598, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2007

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2007

Processo: 203/2007

Protocolo: 00203/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel de propriedade do Município, situado à Rua Candido Portinari, nº 123, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6619, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2007

Tipo: Legislativo

Data: 12/07/2007

Processo: 161/2007

Protocolo: 00161/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de indenizações e restituições e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6595, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2007

Tipo: Legislativo

Data: 26/06/2007

Processo: 160/2007

Protocolo: 00160/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina ANTONIO VIEIRA FILHO (FERRA BODE), o campo de futebol, localizado na Avenida La Salle, Rua Mauro Pinheiro e Rua João Afonso dos Santos, Praça Scalamandré Sobrinho.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6616, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2007

Tipo: Legislativo

Data: 26/06/2007

Processo: 159/2007

Protocolo: 00159/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO RODRIGUES MARTINS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "Zero" do loteamento denominado Jardim das Paineiras, com início na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria e término na Avenida Alberto Santos Dumont, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6605, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2007

Tipo: Executivo

Data: 26/06/2007

Processo: 158/2007

Protocolo: 00158/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6591, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2007

Tipo: Executivo

Data: 25/06/2007

Processo: 152/2007

Protocolo: 00152/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.579, de 15 de junho de 2.007, que autorizou a desafetação e alienação de bem imóvel para a aquisição de outro destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6584, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2007

Processo: 156/2007

Protocolo: 00156/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.786,56 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), objetivando a contratação de mão-de-obra terceirizada para o Programa de Combate à Dengue e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6589, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2007

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2007

Processo: 157/2007

Protocolo: 00157/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Decreto nº 8.498, de 24 de novembro de 2006, referente a desapropriação de área para incentivo de novas indústrias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6590, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2007