Projeto de Lei Nº 77/2007
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2007
Processo: 158/2007
Protocolo: 00158/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2007 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/06/2007 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/06/2007 | 9,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/06/2007 - Prazo: 22/07/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/06/2007 - Prazo: 22/07/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2007 | 26/06/2007 | Autógrafo Nº 77/2007 ao Projeto de Lei Nº 77/2007 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6591 | 03/07/2007 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências. |