Projeto de Lei Nº 99/2007
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2007
Processo: 203/2007
Protocolo: 00203/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel de propriedade do Município, situado à Rua Candido Portinari, nº 123, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2007 | 22,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/08/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/08/2007 | 8,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/08/2007 - Prazo: 12/09/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/08/2007 - Prazo: 12/09/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2007 | 12/07/2007 | Autógrafo Nº 99/2007 ao Projeto de Lei Nº 99/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel de propriedade do Município, situado à Rua Candido Portinari, nº 123, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6619 | 12/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel de propriedade do Município, situado à Rua Candido Portinari, nº 123, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e dá outras providências. |