Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), referente à devolução de saldo remanescente e de rendimentos de incentivos no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e do Programa Rede Cegonha, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 49/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 332/2017 - Denomina Dimerval Ramos o dispositivo viário localizado no interior do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 332/2017

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 35/2018 - Institui o Programa de Residência Médica do Município de Araraquara e dá providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 35/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 42/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 47/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 481.762,14 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), para ampliação das instalações e aquisição de equipamentos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 47/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 48/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 48/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 324/2017 - Regulamenta, no âmbito do Município, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 324/2017

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 20/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 28/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 31/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender despesas por meio de apoio financeiro, viabilizando locação de imóveis entre locador e locatário, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 31/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 567.110,58 (quinhentos e sessenta e sete mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos), para adequar a Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018) às despesas com locação de imóveis e indenizações e restituições, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 32/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2018 - Altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 27/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 30/2018

Data: 30/01/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 19/2018

Data: 23/01/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil reais), para o custeio da complementação das obras de implantação do Centro de Produção e Reservação Selmi Dei II, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 13/2018