Projeto de Lei nº 20/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2018
Processo: 26/2018
Protocolo: 02775/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 19 2018 - Alienação - São Rafael I | .doc | 24/01/2018 | 941 KB | |
| PL N° 020-18 PROC N° 026-18 | 21/02/2018 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/02/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 13 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DA REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM DA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018
Complemento: PARA EMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APRESENTADA A REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 03 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 4/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 20/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 40/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 40/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018 | 26/01/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 20/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018 | 02/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 4/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018 | 02/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018 | 06/02/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 27/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9182 | 08/02/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. |