Parecer nº 20/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .doc | 25/01/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER 020-18 | 02/02/2018 | 50,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2018 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. |