Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Data: 06/02/2018
Situação: Aprovada
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL PL 020-18 | 07/02/2018 | 120 KB | ||
| Redação final PL 020-18 | .docx | 06/02/2018 | 552,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 20/2018 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. |